Execução Fiscal 0002450-06.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 414.233,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA

OAB/MT 13978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MULTNET AUDIO E VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO VIEIRA

CPF

Reu

LUCIENI LIMA DE ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48591696

06/05/2026, 02:29

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:09

Juntada de Alvará

29/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:54

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48591696

06/05/2026, 02:29

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 21:30

Decisão

•07/04/2026, 14:24

01/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:09

Juntada de Alvará

29/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/03/2026, 21:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2026, 17:49

Juntada de recibo (sisbajud)

19/03/2026, 23:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO VIEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de AFONSINA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de MULTNET AUDIO E VIDEO LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:38

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:05

Recebidos os autos

08/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:07

Juntada de Petição de expediente

11/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2021, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2020, 02:02

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

11/12/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2016, 00:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2016, 00:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:07

Decisão

•07/04/2026, 14:24