Execução Fiscal 0024068-11.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.787,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA-EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA-EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZANDRO

Terceiro

MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 04:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

23/08/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

23/08/2025, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 05:55

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 04:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:18

Despacho

•21/03/2023, 15:30

14/10/2025, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

23/08/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

23/08/2025, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 05:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1010187-58.2023.8.11.0003

23/08/2025, 05:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:19

Processo Desarquivado

05/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:11

Arquivado Provisoriamente

27/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:39

Bens não localizados

01/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:39

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

05/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:23

Juntada de Petição de expediente

03/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2018, 00:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2015, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 02:13

Despacho

•22/09/2023, 14:55

Decisão

•01/04/2024, 12:26

Decisão

•01/04/2024, 12:26

Decisão

•23/08/2025, 05:55

Decisão

•23/08/2025, 05:55