Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1000330-43.2022.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 901.847,77

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL ZINI

OAB/MT 16972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI

CPF

Reu

TERCEIROS NAO IDENTIFICADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:41

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•20/12/2022, 02:01

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:41

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2025, 12:13

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:13

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:27

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2024, 14:11

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:11

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:32

Juntada de Ofício

25/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:18

Juntada de Ofício

25/09/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 16/09/2024

24/09/2024, 19:21

Homologada a Transação

16/09/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/09/2024, 16:26

Juntada de comunicação entre instâncias

14/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:03

Juntada de Ofício

09/07/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 14:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:48

Audiência de conciliação realizada em/para 04/07/2024 16:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

04/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:28

Audiência de conciliação designada em/para 04/07/2024 16:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

03/07/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 09:57

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:27

Juntada de comunicação entre instâncias

29/02/2024, 12:06

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:45

Juntada de comunicação entre instâncias

14/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 15/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/05/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:07

Juntada de comunicação entre instâncias

18/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:09

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 14:50

Juntada de Ofício

02/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:32

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI PROCESSO n. 1000330-43.2022.8.11.0093 Valor da causa: R$ 901.847,77 ESPÉCIE: [Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ende

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 14:27

Expedição de Mandado

11/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/12/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2022, 02:01

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:16

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/06/2022, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:17

Documento de comprovação

•18/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:45

Documento de comprovação

•29/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:27

Despacho

•15/04/2024, 14:36

Decisão

•12/06/2024, 13:50

Decisão

•03/07/2024, 12:33

Decisão

•05/07/2024, 12:48

Decisão

•05/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/12/2022, 02:01

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:17

Documento de comprovação

•18/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:45

Documento de comprovação

•29/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:27

Despacho

•15/04/2024, 14:36

Decisão

•12/06/2024, 13:50

Decisão

•03/07/2024, 12:33

Decisão

•05/07/2024, 12:48

Decisão

•05/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:39

Sentença

•16/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:32

Manifestação

•12/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:51

Manifestação do MP para o Juízo

•07/05/2025, 18:21

Decisão

•29/05/2025, 18:26

Decisão

•29/07/2025, 13:01