Execução Fiscal 0016332-39.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 43.445,86

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:17

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 22:18

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(144)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:17

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 22:18

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:13

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Retorne-se à Secretaria para fins de correção do fluxo de tramitação hodiernamente adotado [EF]. Após, volvam-me conclusos. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:50

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2019, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2018, 00:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2016, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2016, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2016, 00:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2013, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2012, 01:48

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:18

Despacho

•27/04/2023, 15:59

Despacho

•27/09/2023, 16:49

Despacho

•10/05/2024, 16:11

Despacho

•10/05/2024, 16:11

Decisão

•14/10/2024, 17:46

Decisão

•14/10/2024, 17:46

Decisão

•04/06/2025, 13:37

Decisão

•04/06/2025, 13:37

Decisão

•04/08/2025, 15:41

Decisão

•04/08/2025, 15:41

Decisão

•13/12/2025, 22:18

Decisão

•13/12/2025, 22:18

Decisão

•28/04/2026, 16:33

Decisão

•28/04/2026, 16:33