Embargos de Declaração Cível 1017210-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Tutela Cautelar Antecedente · 11ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS LESSA RIBEIRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI

CPF·Representa: Autor

LUDMILA ANTONIA DA SILVA LEAL

OAB/MT 18723·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PROENCA LARREA MEES

OAB/MT 13356·CPF·Representa: Autor

GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES

OAB/MT 20237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

FERNANDA DA PENHA BUENO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO MACHADO

CPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA DA PENHA BUENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LAIS LESSA RIBEIRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI

CPF·Representa: Autor

LUDMILA ANTONIA DA SILVA LEAL

OAB/MT 18723·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PROENCA LARREA MEES

OAB/MT 13356·CPF·Representa: Autor

GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES

OAB/MT 20237·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Autor

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Autor

CLESIO PLATES DE OLIVEIRA

OAB/MT 23592·CPF·Representa: Autor

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA

CPF·Representa: Autor

VALERIA DIAS DE MORAES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CASO BARBOSA

OAB/MT 27704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

05/05/2026, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:01

Recurso especial admitido

04/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:13

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:30

Recebidos os autos

09/03/2026, 23:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

09/03/2026, 23:08

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão

05/05/2026, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:01

Recurso especial admitido

04/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•07/05/2022, 23:14

Devolução de mandado

•08/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:13

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:30

Recebidos os autos

09/03/2026, 23:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

09/03/2026, 23:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:02

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva

17/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

17/02/2026, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:14

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 20:32

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

03/12/2025, 15:12

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:12

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:11

Juntada de .STJ REsp Provido

03/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão

03/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

03/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão

28/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão

28/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:35

Recurso especial admitido

28/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:53

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

21/07/2025, 19:29

Recebidos os autos

21/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2025, 17:20

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 11:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/06/2025, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 19:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 19:39

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 15:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:04

Publicado Acórdão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 11:15

Baixa Definitiva

09/05/2025, 11:15

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO MACHADO - CPF: 943.000.701-72 (APELADO) e não-provido

09/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2025, 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MACHADO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2025, 10:52

Juntada de Certidão

14/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:54

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 12:47

Decisão

•11/05/2022, 15:10

Decisão

•22/07/2022, 15:00

Decisão

•16/11/2022, 14:23

Decisão

•31/01/2024, 15:13

Decisão

•31/01/2024, 15:13

Sentença

•15/12/2024, 13:08

Sentença

•15/12/2024, 13:08

Recurso de sentença

•04/02/2025, 17:57

Acórdão

•09/05/2025, 11:15

Acórdão

•30/06/2025, 13:10

Decisão

•28/08/2025, 16:04

Outras peças

•03/12/2025, 15:00

Acórdão

•17/02/2026, 12:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2022, 23:14

Devolução de mandado

•08/05/2022, 13:18

Decisão

•11/05/2022, 15:10

Decisão

•22/07/2022, 15:00

Decisão

•16/11/2022, 14:23

Decisão

•31/01/2024, 15:13

Decisão

•31/01/2024, 15:13

Sentença

•15/12/2024, 13:08

Sentença

•15/12/2024, 13:08

Recurso de sentença

•04/02/2025, 17:57

Acórdão

•09/05/2025, 11:15

Acórdão

•30/06/2025, 13:10

Decisão

•28/08/2025, 16:04

Outras peças

•03/12/2025, 15:00

Acórdão

•17/02/2026, 12:01

Decisão

•04/05/2026, 13:23