Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001435-03.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 167.653,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 12:09

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/02/2025, 16:14

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•05/02/2019, 17:40

Decisão

•20/01/2020, 13:51

10/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 12:09

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 10:16

Devolvidos os autos

10/12/2024, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:40

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:31

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 08:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:45

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:10

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEÇO INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO, QUANTO A PERICIA.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEÇO INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO, QUANTO A PERICIA.

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:59

Decorrido prazo de NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES em 09/08/2023 11:00.

12/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE em 09/08/2023 11:00.

12/08/2023, 18:06

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:52

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 15:22.

08/08/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEÇO INTIMAÇÃO ÀS PARTES QUANTO A PERICIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 07.08.2023, AS 10H. COMO SEGUE JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO 122581538 - Manifestação

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEÇO INTIMAÇÃO ÀS PARTES QUANTO A PERICIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 07.08.2023, AS 10H. COMO SEGUE JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO 122581538 - Manifestação

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:19

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1001435-03.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 48.779,54 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE POLO PASSIVO:INSS e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, de que foi designada PERÍCIA VIRTUAL nestes autos. DIA E HORA DA PERÍCIA: 13/07/2023 às 08:00h LINK: https://meet.google.com/nhz-wwxp-hts SINOP,6 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:06

Expedição de Mandado

06/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSS em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:10

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Autor de foi designada para o dia 13/04/2023 às 08:00h os trabalhos periciais, que será realizado por meio do Link da videochamada: https://meet.google.com/idy-rvhq-vmc

03/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:26

Expedição de Mandado

02/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:17

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1001435-03.2019.8.11.0015 AUTOR(A): DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE Vistos etc. I - DEFIRO o PEDIDO de ID. 103121686 de REDESIGNAÇÃO da PERÍCIA JUDICIAL ante a justificação apresentada. II – Assim, DETERMINO que seja realizada a INTIMAÇÃO da empresa nomeada MEDIAPE, para apresentar nova data, com tempo superior a 30 (trinta) dias de intervalo, para a el

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 11:02

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 18:16

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:27

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de resposta

01/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 12:14

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:06

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 09:42

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:26

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:37

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:40

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 07:10

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de INSS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:12

Juntada de Petição de resposta

24/02/2021, 08:55

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 18:12

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:53

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:03

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:52

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:58

Conclusos para decisão

27/04/2020, 08:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/04/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:09

Decorrido prazo de INSS em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:09

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:30

Publicado Decisão em 22/01/2020.

27/03/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição

31/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:20

Concedida a Medida Liminar

20/01/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:51

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:12

Processo Desarquivado

31/07/2019, 12:54

Arquivado Provisoramente

07/02/2019, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/02/2019, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2019, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 14:21

Despacho

•31/07/2020, 09:52

Decisão

•19/02/2021, 18:12

Decisão

•05/05/2021, 18:29

Despacho

•01/02/2022, 18:42

Decisão

•06/04/2022, 15:26

Despacho

•11/04/2022, 10:06

Despacho

•31/07/2022, 09:20

Decisão

•08/02/2023, 11:02

Decisão

•09/03/2023, 18:32

Sentença

•28/08/2024, 08:31

Sentença

•28/08/2024, 08:31

Decisão

•22/10/2024, 17:03

Cumprimento de sentença

•18/02/2025, 16:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/02/2019, 17:40

Decisão

•20/01/2020, 13:51

Despacho

•31/07/2020, 09:52

Decisão

•19/02/2021, 18:12

Decisão

•05/05/2021, 18:29

Despacho

•01/02/2022, 18:42

Decisão

•06/04/2022, 15:26

Despacho

•11/04/2022, 10:06

Despacho

•31/07/2022, 09:20

Decisão

•08/02/2023, 11:02

Decisão

•09/03/2023, 18:32

Sentença

•28/08/2024, 08:31

Sentença

•28/08/2024, 08:31

Decisão

•22/10/2024, 17:03

Cumprimento de sentença

•18/02/2025, 16:14

Cumprimento de sentença

•18/02/2025, 16:14

Despacho

•28/04/2025, 17:43

Despacho

•28/04/2025, 17:43