Execução Fiscal 0019531-40.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.478,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS SOLER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

L. S. COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SQUILLACE

OAB/MT 4992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 18:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOLER DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de L. S. COMERCIO DE GAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 18:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:18

Despacho

•21/03/2023, 15:31

07/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOLER DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de L. S. COMERCIO DE GAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:29

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:04

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2019, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada)

01/04/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

23/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2015, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2015, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2015, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

20/08/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

25/11/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

04/11/2011, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/07/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2011, 01:32

Despacho

•24/10/2023, 15:12