Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008760-90.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 17.945,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ELIAS SOARES

CPF

Autor

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LUCIMAR ROSA BATISTA SOARES

CPF

Autor

LOIDE ROSA SOARES

CPF

Autor

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor

AIRTON CELLA

Autor

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MARCIA BRESSAN CELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA BRESSAN CELLA

OAB/MT 24605·CPF·Representa: Autor

THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO

OAB/MT 15256·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ADORNO LOPES

OAB/MT 14308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELIAS SOARES

CPF

Autor

LUCIMAR ROSA BATISTA SOARES

CPF

Autor

LOIDE ROSA SOARES

CPF

Autor

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor

AIRTON CELLA

Autor

MARCIA BRESSAN CELLA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Terceiro

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

AIRTON CELLA

Terceiro

MARCIA BRESSAN CELLA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

AIRTON CELLA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA BRESSAN CELLA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

AIRTON CELLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:01

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:09

Juntada de Alvará

22/08/2024, 11:57

Processo Desarquivado

22/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de LOIDE ROSA SOARES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Todas as movimentações(147)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:01

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:01

Documentos

Despacho

•07/02/2020, 17:30

Acórdão

•06/07/2021, 10:08

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:40

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:14

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:09

Juntada de Alvará

22/08/2024, 11:57

Processo Desarquivado

22/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de LOIDE ROSA SOARES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ELIAS SOARES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUCIMAR ROSA BATISTA SOARES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:51

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2024, 10:07

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:20

Juntada de vista ao mp

15/09/2023, 13:20

Juntada de petição

15/09/2023, 13:20

Juntada de despacho

15/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:20

Juntada de ementa

15/09/2023, 13:20

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:20

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:20

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:20

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:20

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARCIA BRESSAN CELLA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:02

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: LOIDE ROSA SOARES, DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, AIRTON CELLA, MARCIA BRESSAN CELLA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008760-90.2012.8.11.0015 AUTOR(A): FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Diante da ATUALIZAÇÃO dos VALORES apresentados pela parte Exequente, HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados em ID. 80530894, por conseguinte, DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribun

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de MARCIA BRESSAN CELLA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:05

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2022, 10:50

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 11:20

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 15:20

Recebidos os autos

19/09/2021, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada)

17/07/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/12/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 00:54

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/10/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:06

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

09/05/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/05/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2014, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/08/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2012, 01:16

Acórdão

•06/07/2021, 14:08

Acórdão

•06/07/2021, 14:08

Acórdão

•06/07/2021, 14:12

Acórdão

•06/07/2021, 14:12

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Decisão

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Sentença

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Decisão

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Acórdão

•18/08/2021, 08:39

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/02/2020, 17:30

Acórdão

•06/07/2021, 10:08

Acórdão

•06/07/2021, 14:08

Acórdão

•06/07/2021, 14:08

Acórdão

•06/07/2021, 14:12

Acórdão

•06/07/2021, 14:12

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Decisão

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Sentença

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Decisão

•18/08/2021, 08:39

Despacho

•18/08/2021, 08:39

Acórdão

•18/08/2021, 08:39

Acórdão

•18/08/2021, 08:39

Acórdão

•18/08/2021, 08:39

Acórdão

•18/08/2021, 08:39

Acórdão

•18/08/2021, 08:39

Decisão

•28/02/2022, 10:50

Decisão

•08/02/2023, 11:02

Decisão

•27/03/2024, 17:49

Decisão

•27/03/2024, 17:49

Decisão

•23/08/2024, 08:57