Execução Fiscal 0007904-68.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2008

Valor da Causa

R$ 22.960,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA NUNES

OAB/MT 14676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V. J. RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

VANDERLEI JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 20/06/2024

22/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de V. J. RODRIGUES - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE RODRIGUES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:04

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 18:48

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 20/06/2024

22/07/2024, 18:02

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de V. J. RODRIGUES - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE RODRIGUES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:04

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 09:58

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/06/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

15/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:05

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:50

Juntada de comunicação entre instâncias

28/02/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 15:46

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. J. RODRIGUES - ME, VANDERLEI JOSE RODRIGUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007904-68.2008.8.11.0015 Vistos etc. I – INDEFIRO o pedido formulado em ID. 92736679, eis que NÃO vislumbro a OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE suscitada, na medida em que a PARALIZAÇÃO dos AUTOS desde a decisão proferida em 29/9/2014 NÃO SE DEU POR OMISSÃO DO EXEQUENTE, que aguarda o cumprimento da ordem d

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:36

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 06:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/06/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2021, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2010, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2010, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

16/03/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2009, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/07/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2009, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2009, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2009, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/09/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/09/2008, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2008, 01:58

Sentença

•29/04/2024, 18:48

Sentença

•29/04/2024, 18:48