Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014847-23.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 65.019,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

GUSTAVO BOIGUES QUEROZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA MACIEL ESCOBAR

OAB/MT 16695·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

GUSTAVO BOIGUES QUEROZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GUSTAVO BOIGUES QUEROZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de resposta

10/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:40

Expedição de Ofício de Precatório

04/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:59

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de resposta

10/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 16:31

Despacho

•07/01/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:40

Expedição de Ofício de Precatório

04/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 18:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

03/11/2024, 08:55

Processo Reativado

25/10/2024, 18:30

Devolvidos os autos

25/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 14:00

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GUSTAVO BOIGUES QUEROZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014847-23.2016.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pelo MUNICÍPIO DE SINOP, nos termos do art. 535 CPC/2015, contra a execução movida pela parte Impugnada, objetivando o afastamento do EXCESSO de EXECUÇÃO nos CÁLCULOS apresentados pela parte Impugnada, alegando que “a evolução do percentual do adicional por antiguidad

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

22/10/2022, 09:48

Devolvidos os autos

22/10/2022, 09:48

Juntada de resposta

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:21

Juntada de acórdão

19/08/2022, 15:21

Juntada de acórdão

19/08/2022, 15:21

Juntada de acórdão

19/08/2022, 15:21

Juntada de resposta

19/08/2022, 15:21

Juntada de despacho

19/08/2022, 15:21

Juntada de despacho

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:21

Juntada de intimação

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2022, 15:21

Juntada de intimação

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:21

Juntada de intimação de pauta

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:21

Juntada de vista ao mp

19/08/2022, 15:21

Juntada de petição

19/08/2022, 15:21

Juntada de despacho

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2022, 15:20

Juntada de resposta

19/08/2022, 15:20

Juntada de intimação de pauta

19/08/2022, 15:20

Juntada de petição

19/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:36

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/09/2021, 14:11

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:39

Recebidos os autos

08/09/2021, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:48

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/05/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 00:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/05/2017, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/09/2016, 02:22

Despacho

•28/06/2021, 13:31

Decisão

•26/07/2021, 14:02

Sentença

•26/07/2021, 14:02

Sentença

•26/07/2021, 14:02

Sentença

•26/07/2021, 14:02

Despacho

•26/07/2021, 14:03

Despacho

•26/07/2021, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•16/09/2021, 14:11

Manifestação

•16/09/2021, 14:11

Despacho

•30/03/2022, 15:42

Manifestação

•24/05/2022, 16:35

Manifestação

•30/05/2022, 17:23

Manifestação

•30/05/2022, 17:23

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/04/2019, 16:31

Despacho

•07/01/2021, 17:55

Despacho

•28/06/2021, 13:31

Decisão

•26/07/2021, 14:02

Sentença

•26/07/2021, 14:02

Sentença

•26/07/2021, 14:02

Sentença

•26/07/2021, 14:02

Despacho

•26/07/2021, 14:03

Despacho

•26/07/2021, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•16/09/2021, 14:11

Manifestação

•16/09/2021, 14:11

Despacho

•30/03/2022, 15:42

Manifestação

•24/05/2022, 16:35

Manifestação

•30/05/2022, 17:23

Manifestação

•30/05/2022, 17:23

Acórdão

•27/06/2022, 13:20

Acórdão

•27/06/2022, 14:37

Acórdão

•27/06/2022, 14:37

Decisão

•08/02/2023, 11:04

Recurso de sentença

•13/02/2023, 14:00

Petição inicial em pdf

•13/02/2023, 14:00

Decisão

•29/08/2023, 15:02

Petição inicial em pdf

•26/09/2023, 14:17

Acórdão

•31/01/2024, 17:31

Acórdão

•01/02/2024, 09:10

Acórdão

•01/02/2024, 09:10

Despacho

•18/03/2024, 02:18

Decisão

•03/06/2024, 17:22

Manifestação

•20/06/2024, 16:44

Decisão

•23/08/2024, 14:55