Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1000658-70.2022.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 436.289,08

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT 14810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIO HEEP

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS NAO IDENTIFICADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:12

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:19

Processo Desarquivado

10/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:12

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:19

Processo Desarquivado

10/07/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•20/12/2022, 01:57

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:05

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legal

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Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:38

Arquivado Provisoriamente

12/06/2024, 12:53

Arquivado Provisoriamente

12/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:33

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:29

Juntada de Ofício

12/06/2024, 07:22

Transitado em Julgado em 06/06/2024

12/06/2024, 07:16

Juntada de comunicação entre instâncias

11/06/2024, 17:47

Homologada a Transação

06/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/06/2024, 17:11

Audiência de conciliação realizada em/para 05/06/2024 16:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

06/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARIO HEEP em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:49

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:06

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2024 16:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

21/05/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:55

Audiência de conciliação não-realizada em/para 23/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

21/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MARIO HEEP em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:30

Audiência de conciliação designada em/para 23/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

30/04/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:02

Audiência de conciliação não-realizada em/para 25/04/2024 16:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

30/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARIO HEEP em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:51

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:03

Juntada de comunicação entre instâncias

19/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:15

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:00

Audiência de conciliação designada em/para 25/04/2024 16:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

21/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:11

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 15/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 21:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:01

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:05

Juntada de Ofício

02/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:35

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI PROCESSO n. 1000658-70.2022.8.11.0093 Valor da causa: R$ 436.289,08 ESPÉCIE: [Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ende

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 12:30

Expedição de Mandado

18/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

23/12/2022, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:46

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:41

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2022, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2022, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 10:22

Documento de comprovação

•14/04/2023, 09:16

Decisão

•19/03/2024, 13:05

Decisão

•16/04/2024, 17:39

Documento de comprovação

•19/04/2024, 16:10

Decisão

•30/04/2024, 18:02

Decisão

•21/05/2024, 15:55

Sentença

•06/06/2024, 18:53

Documento de comprovação

•11/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:38