Execução Fiscal 0024567-24.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.590,76

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

R. F. FREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:00

Devolvidos os autos

22/10/2025, 16:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:12

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Despacho

•28/08/2023, 16:48

18/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:00

Devolvidos os autos

22/10/2025, 16:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/01/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 19:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2024, 13:07

Juntada de contrarrazões

06/09/2024, 13:07

Juntada de decisão

06/09/2024, 13:07

Juntada de intimação

06/09/2024, 13:07

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

06/09/2024, 13:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2024, 13:07

Processo Reativado

06/09/2024, 13:07

Devolvidos os autos

06/09/2024, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2024, 08:11

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2024, 13:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de R. F. FREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:18

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 00:26

Juntada (Juntada)

24/02/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:04

Sentença

•06/06/2024, 16:32

Sentença

•06/06/2024, 16:32

Recurso de sentença

•14/06/2024, 08:11

Recurso de sentença

•26/07/2024, 11:15

Decisão

•12/08/2024, 09:40

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Sentença

•24/01/2025, 19:01

Sentença

•24/01/2025, 19:01

Recurso de sentença

•27/01/2025, 13:40

Recurso de sentença

•13/03/2025, 13:47

Decisão

•25/03/2025, 14:36

Acórdão

•29/08/2025, 18:20