Execução de Título Extrajudicial 0001980-26.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 881,48

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

GUSTAVO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO WIEGERT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 18:28

Desentranhado o documento

10/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 16:39

Decisão

•09/01/2023, 17:44

29/07/2025, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 18:28

Desentranhado o documento

10/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 19:26

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:24

Juntada de petição

30/01/2023, 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 16:38

Juntada de decisão

30/01/2023, 16:38

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:38

Devolvidos os autos

30/01/2023, 16:38

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões e ante a ausência de previsão legal que autorize a extinção do processo pela reunião dos executivos fiscais, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, determinando o prosseguimento de todas as execuções fiscais em face da parte executada, TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - ME, reunidos aos Autos Piloto de n. 2285-44.2009.8.11.0009, observando o mesmo estágio processual, nos termos do artigo 28 da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comar

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:31

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 14:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/03/2021, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2019, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

13/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2018, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:55

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

26/09/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

28/08/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2014, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/08/2014, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2014, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 00:49

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/03/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:11

Remessa (Remessa)

19/07/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/11/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/11/2011, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/10/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2010, 02:28

Despacho

•28/03/2023, 17:41

Despacho

•04/09/2024, 19:54

Despacho

•04/09/2024, 19:54

Decisão

•16/09/2024, 19:26

Decisão

•16/09/2024, 19:26

Decisão

•27/07/2025, 10:59