Execução Fiscal 0000184-41.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 152.196,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2025, 12:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 12/12/2024

10/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de FORT PECAS PARA TRATORES LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de CELSO RUY SALDANHA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de KENER BELO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 22:43

Todas as movimentações(382)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2025, 12:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 12/12/2024

10/01/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de FORT PECAS PARA TRATORES LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de CELSO RUY SALDANHA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de KENER BELO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:43

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:57

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:48

Processo correicionado

23/07/2024, 14:48

Processo em correição

08/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão

26/09/2023, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 20:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/09/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de KENER BELO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de CELSO RUY SALDANHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de FORT PECAS PARA TRATORES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de CELSO RUY SALDANHA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de KENER BELO DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de FORT PECAS PARA TRATORES LTDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:24

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:46

Apensado ao processo 0000063-47.1997.8.11.0002

10/11/2022, 12:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:31

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de expediente

22/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2017, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2011, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2011, 01:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2011, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2010, 01:09

Despacho (Despacho)

15/06/2010, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2008, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2008, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/03/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/03/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/02/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/12/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

21/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2007, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2007, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2007, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2007, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2007, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2007, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 03:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

27/04/2007, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/04/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 02:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2006, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2006, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/07/2006, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2006, 01:19

Despacho (Despacho)

04/07/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2006, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/05/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 03:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2006, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2005, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2005, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/11/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

07/10/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2005, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2005, 01:35

Juntada (Juntada)

18/08/2005, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/08/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2005, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2005, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2005, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/02/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2005, 01:40

Despacho (Despacho)

01/02/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2004, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2004, 01:30

Despacho (Despacho)

30/08/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2004, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2004, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2004, 01:48

Juntada (Juntada)

20/08/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2004, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2004, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2004, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

19/02/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2003, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:29

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2003, 01:09

Juntada (Juntada)

26/11/2003, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2002, 01:38

Juntada (Juntada)

05/06/2002, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2002, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2001, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2000, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2000, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/04/1998, 00:44

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Despacho

•15/09/2023, 15:59

Despacho

•09/04/2024, 12:11

Despacho

•09/04/2024, 12:11

Sentença

•21/10/2024, 22:43

Sentença

•21/10/2024, 22:43