Execução Fiscal 1006931-87.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 513,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 07:57

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

14/02/2025, 19:00

Devolvidos os autos

14/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/01/2025, 19:45

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,76 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:56

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 07:57

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

14/02/2025, 19:00

Devolvidos os autos

14/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/01/2025, 19:45

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,76 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:56

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/07/2023, 13:43

Recebidos os autos

25/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/07/2023, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 06:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 06:22

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 06:22

Transitado em Julgado em 13/02/2023

24/07/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1006931-87.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXECUTADO: NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:00

Homologada a Transação

15/04/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

10/04/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 11:54

Conclusos para decisão

30/12/2019, 11:54

Documentos

Despacho

•14/01/2020, 16:41

Sentença

•15/04/2021, 13:48

Decisão

•14/02/2025, 19:00