Execução Fiscal 0018097-11.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.031,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERISON DIAMES FEITOSA MORAIS

CPF

Reu

BEPE CASTRO DE SOUZA

CPF

Reu

LONDRINA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:01

Juntada de Ofício

10/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:51

Juntada de Ofício

10/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de LONDRINA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ERISON DIAMES FEITOSA MORAIS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de BEPE CASTRO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:01

Juntada de Ofício

10/04/2025, 07:57

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Despacho

•21/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:51

Juntada de Ofício

10/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de LONDRINA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ERISON DIAMES FEITOSA MORAIS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de BEPE CASTRO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 19:46

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 19:46

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024

21/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LONDRINA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ERISON DIAMES FEITOSA MORAIS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de BEPE CASTRO DE SOUZA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:53

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:53

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:53

Alterado o assunto processual

23/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de BEPE CASTRO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ERISON DIAMES FEITOSA MORAIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de LONDRINA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:51

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/09/2014, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 01:37

Despacho

•22/09/2023, 17:19

Decisão

•14/03/2024, 15:18

Decisão

•14/03/2024, 15:18

Sentença

•18/04/2024, 14:58

Decisão

•20/02/2025, 19:46