Execução Fiscal 0005514-96.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 132.610,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JOAO SOUZA DE DEUS

CPF

Reu

IVANILSON SOUZA DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DE DEUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de IVANILSON SOUZA DE DEUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Todas as movimentações(228)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:29

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Decisão

•28/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DE DEUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de IVANILSON SOUZA DE DEUS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:06

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:19

Juntada de Petição de expediente

03/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2021, 02:38

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 02:25

Juntada (Juntada)

10/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/01/2020, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 00:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 00:11

Petição (Juntada de Peticao)

10/05/2019, 00:10

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/04/2019, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/03/2019, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/03/2019, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/03/2019, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/03/2019, 01:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2019, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

18/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

22/05/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/04/2018, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2018, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

24/07/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/07/2016, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2016, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2016, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/02/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga )

05/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/04/2012, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

29/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga )

19/01/2011, 00:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/01/2011, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2010, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 02:39

Despacho (Despacho)

06/05/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/04/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2010, 01:11

Despacho

•28/09/2023, 10:29

Decisão

•22/11/2024, 14:27