Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001949-22.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

IZALTINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR DE LIMA BRANDAO

OAB/MT 5812·CPF·Representa: Autor

DOLORES MARIA ALVES DE MOURA

OAB/MT 5445·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA PERIN CAMARA

OAB/MT 17014·CPF·Representa: Autor

LISIANE CLARISSE CAMARA ANTUNES

OAB/MT 32278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IZALTINA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 06:35

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de IZALTINA ROSA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:55

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(306)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:14

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 06:35

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 06:35

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•18/08/2022, 09:41

Documento de comprovação

•18/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:35

Decorrido prazo de IZALTINA ROSA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:46

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 18:55

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:19

Juntada de Alvará

25/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:47

Processo Desarquivado

29/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:38

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:49

Juntada de certidão da contadoria

12/12/2023, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/11/2023, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de IZALTINA ROSA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de IZALTINA ROSA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:36

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

20/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:49

Juntada de certidão da contadoria

23/06/2023, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/06/2023, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 10:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:25

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:43

Juntada de Petição de expediente

15/12/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/11/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/11/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/07/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

21/10/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

21/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

13/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:24

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/07/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Laudo)

12/02/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/11/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2015, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2015, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:46

Juntada (Juntada)

27/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2014, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2014, 00:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2014, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2014, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2013, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2013, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/11/2013, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

20/08/2013, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2013, 00:51

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/02/2013, 01:33

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

07/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2013, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/02/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/01/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/01/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2013, 00:12

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Decisão

•13/06/2023, 17:03

Decisão

•20/09/2023, 18:36

Certidão

•14/11/2023, 11:58

Sentença

•30/09/2025, 17:09

Sentença

•30/09/2025, 17:09