Execução Fiscal 0009639-34.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2003

Valor da Causa

R$ 26.759,82

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA

OAB/MT 12040·CPF·Representa: Réu

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA

OAB/AC 4688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 13:02

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 22/03/2022

22/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome correntista, número do banco, número da agência e da conta bancária), para expedição do Alvará Judicial nos autos.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:42

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:06

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 13:02

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 22/03/2022

22/06/2023, 09:28

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 16:39

Decisão

•06/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome correntista, número do banco, número da agência e da conta bancária), para expedição do Alvará Judicial nos autos.

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:42

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:40

Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

09/06/2022, 22:42

Decorrido prazo de CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:25

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 21:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:34

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 11:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 05:16

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:15

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/09/2020, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2013, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

19/02/2013, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/02/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

06/02/2013, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:47

Reforma de decisão anterior (Decisao->Reforma de decisao anterior)

31/01/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

22/08/2012, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

26/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

02/05/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

15/03/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

01/03/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:08

Despacho (Despacho)

27/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/01/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2012, 02:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/01/2012, 02:20

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

15/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

23/03/2011, 02:13

Definitivo (Arquivamento)

22/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

11/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

16/02/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2010, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

14/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 01:21

Despacho (Despacho)

24/03/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

19/06/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/04/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/02/2007, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2006, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/03/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/03/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2006, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

21/02/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2006, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2006, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2005, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2005, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2005, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/06/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

27/05/2004, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2004, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2003, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2003, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2003, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2003, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2003, 02:07

Despacho (Despacho)

04/07/2003, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2003, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2003, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2003, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2003, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2003, 01:55

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