Agravo em Recurso Especial 0008796-83.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

ALADEMIR JOSE TURRA

CPF

Reu

ALESSANDRA LOPES RODRIGUES MOREIRA DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUY RODRIGUES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 14966·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS

OAB/SC 26234·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

HILTON SANTOS DA SILVA

OAB/MT 11794·CPF·Representa: Réu

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI

OAB/MT 4849·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUY RODRIGUES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 14966·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS

OAB/SC 26234·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

HILTON SANTOS DA SILVA

OAB/MT 11794·CPF·Representa: Réu

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI

OAB/MT 4849·CPF·Representa: Réu

MARINA BUCAIR BALERONI

OAB/MT 31639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592825/2025

27/06/2025, 20:36

Protocolizada Petição 592825/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 20:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 278180/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278180 - AgInt no AREsp 2846871 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00278180/2025 - AgInt no AREsp 2846871/MT

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00278180/2025 - AgInt no AREsp 2846871/MT

28/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442312/2025

19/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 442312/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592825/2025

27/06/2025, 20:36

Protocolizada Petição 592825/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 20:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 278180/2025 - AgInt

Documentos

-

•31/01/2025, 19:02

-

•31/01/2025, 19:02

26/06/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278180 - AgInt no AREsp 2846871 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00278180/2025 - AgInt no AREsp 2846871/MT

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00278180/2025 - AgInt no AREsp 2846871/MT

28/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442312/2025

19/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 442312/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

19/05/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025 Petição Nº 278180/2025 - AgInt

16/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278180 - AgInt no AREsp 2846871 - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/05/2025, 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/04/2025 e término em 30/04/2025, para ALESSANDRA LOPES RODRIGUES MOREIRA DE CASTILHO apresentar resposta à petição n. 278180/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1183.

05/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357173/2025

24/04/2025, 16:56

Protocolizada Petição 357173/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/04/2025

24/04/2025, 16:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/04/2025 Petição Nº 278180/2025 -

03/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 278180/2025. Publicação prevista para 03/04/2025)

31/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 278180/2025

31/03/2025, 19:31

Protocolizada Petição 278180/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2025

31/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223402/2025

18/03/2025, 09:51

Protocolizada Petição 223402/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 09:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 17:31

Não conhecido o recurso de ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/02/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

31/01/2025, 19:03

-

•31/01/2025, 19:02

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•31/01/2025, 19:02

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•31/01/2025, 19:03

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•31/01/2025, 19:03

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•31/01/2025, 19:03

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•31/01/2025, 19:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 19:03

-

•31/01/2025, 19:03

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 15:50