Apelação / Remessa Necessária 1002549-47.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ADALBERTINA ADOLFO CHAVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/08/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

28/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2022, 17:15

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/08/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ADALBERTINA ADOLFO CHAVES em 21/07/2022 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

22/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

28/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2022, 17:15

Publicado Intimação de pauta em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:03

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão

14/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:30

Juntada de Certidão

21/08/2019, 10:56

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

21/08/2019, 10:47

Recebidos os autos

30/07/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 13:55

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Decisão

•16/04/2018, 14:09

Decisão

•16/06/2018, 08:41

Despacho

•18/06/2018, 18:12

Despacho

•04/08/2018, 10:21

Despacho

•04/09/2018, 09:20

Decisão

•05/10/2018, 11:03

Despacho

•29/11/2018, 15:00

Decisão

•12/03/2019, 15:39

Sentença

•11/05/2019, 21:05

Recurso de sentença

•01/07/2019, 14:45

Decisão

•08/03/2021, 09:27

Todos os documentos(19)

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Documento de comprovação

•11/04/2018, 00:00

Decisão

•16/04/2018, 14:09

Decisão

•16/06/2018, 08:41

Despacho

•18/06/2018, 18:12

Despacho

•04/08/2018, 10:21

Despacho

•04/09/2018, 09:20

Decisão

•05/10/2018, 11:03

Despacho

•29/11/2018, 15:00

Decisão

•12/03/2019, 15:39

Sentença

•11/05/2019, 21:05

Recurso de sentença

•01/07/2019, 14:45

Decisão

•08/03/2021, 09:27

Despacho

•07/01/2022, 18:23

Acórdão

•28/06/2022, 10:23

Acórdão

•28/06/2022, 10:27

Acórdão

•28/06/2022, 10:27