Execução Fiscal 0019168-14.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 17.310,97

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLA CRISTINA KNEIP ROSA

OAB/MT 9587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

VERA LUCIA ZAMBONI SARTOR

CPF

Reu

ALCIDES HERMINIO SARTOR

CPF

Reu

MECANICA E AUTO PECAS SARTOR LTDA MICROEMPRESA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 22:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 01:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Despacho

•10/04/2023, 14:51

17/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 22:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

04/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Processo Reativado

22/10/2024, 12:58

Devolvidos os autos

22/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de ALCIDES HERMINIO SARTOR em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MECANICA E AUTO PECAS SARTOR LTDA MICROEMPRESA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA ZAMBONI SARTOR em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:27

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/06/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de ALCIDES HERMINIO SARTOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA ZAMBONI SARTOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de MECANICA E AUTO PECAS SARTOR LTDA MICROEMPRESA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:07

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 22:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/10/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2020, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2019, 02:15

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/07/2017, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2015, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2015, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2014, 02:18

Despacho

•06/06/2023, 16:14

Despacho

•02/05/2024, 18:24

Despacho

•02/05/2024, 18:24

Sentença

•24/06/2024, 14:25

Sentença

•24/06/2024, 14:25

Recurso de sentença

•12/08/2024, 15:49

Decisão

•24/09/2024, 17:10

Decisão

•02/12/2024, 16:10

Decisão

•12/05/2025, 14:08

Decisão

•12/05/2025, 14:08

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Despacho

•17/11/2025, 22:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Despacho

•10/04/2023, 14:51

Despacho

•06/06/2023, 16:14

Despacho

•02/05/2024, 18:24

Despacho

•02/05/2024, 18:24

Sentença

•24/06/2024, 14:25

Sentença

•24/06/2024, 14:25

Recurso de sentença

•12/08/2024, 15:49

Decisão

•24/09/2024, 17:10

Decisão

•02/12/2024, 16:10

Decisão

•12/05/2025, 14:08

Decisão

•12/05/2025, 14:08

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Despacho

•17/11/2025, 22:28

Despacho

•17/11/2025, 22:28