Execução Fiscal 0010792-68.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.006,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAUL CHAVES MALDONADO

CPF

Reu

THAIS WITCZAK MALDONADO

CPF

Reu

ARMANDO FERNANDES MORO

CPF

Reu

MALDONADO E MORO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MALDONADO E MORO LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de THAIS WITCZAK MALDONADO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:48

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:19

Despacho

•31/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MALDONADO E MORO LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de THAIS WITCZAK MALDONADO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:21

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:27

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de THAIS WITCZAK MALDONADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de MALDONADO E MORO LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:36

Publicado Decisão em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:48

Juntada de Alvará

27/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:45

Juntada de Alvará

27/11/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/11/2023, 16:41

Desentranhado o documento

27/11/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:46

Juntada de Juntada de Informações

30/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de RAUL CHAVES MALDONADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de THAIS WITCZAK MALDONADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ARMANDO FERNANDES MORO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de MALDONADO E MORO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2019, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 00:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 00:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 00:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2016, 00:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/05/2016, 00:31

Despacho

•15/09/2023, 15:29

Decisão

•18/11/2023, 17:42

Decisão

•29/02/2024, 18:47

Decisão

•29/02/2024, 18:47

Sentença

•11/04/2024, 17:21

Sentença

•11/04/2024, 17:21