Recurso Inominado Cível 1020091-76.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

GLORIA CATARINA DE AMORIM

CPF 020.***.***-30

Autor

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

19/12/2022, 10:49

Baixa Definitiva

19/12/2022, 10:49

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CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-54

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 02.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 10:49

Conhecido o recurso de GLORIA CATARINA DE AMORIM - CPF: 020.305.361-30 (RECORRENTE) e provido

24/11/2022, 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de certidão

20/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:55

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:42

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:45

Despacho

•21/07/2021, 15:26

Despacho

•25/08/2021, 17:36

Sentença

•21/01/2022, 14:35

Sentença

•21/04/2022, 15:42

Documento de comprovação

•04/05/2022, 09:47

Despacho

•13/06/2022, 11:39

Acórdão

•24/11/2022, 07:59

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