Recurso Inominado Cível 1020982-60.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3. Segunda Turma

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

AGUIMAR MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/10/2023, 17:03

Baixa Definitiva

11/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 22:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (RECORRENTE) e provido

15/09/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de AGUIMAR MOREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:18

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:59

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/10/2023, 17:03

Baixa Definitiva

11/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 22:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (RECORRENTE) e provido

15/09/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 18:32

Manifestação

•13/09/2022, 15:23

15/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de AGUIMAR MOREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:18

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:46

Sentença

•21/03/2023, 15:53

Decisão

•16/06/2023, 14:09

Despacho

•31/07/2023, 15:25

Acórdão

•15/09/2023, 15:07