Execução Fiscal 0011053-33.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.071,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

26/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:20

Decisão

•01/06/2023, 18:08

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legal

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25/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 20:11

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:31

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:58

Bens não localizados

18/06/2024, 17:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

22/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de E J TONIAZZO & CIA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:25

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:39

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

03/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/05/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

04/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/05/2016, 01:08

Decisão

•18/06/2024, 17:58

Decisão

•18/06/2024, 17:58

Decisão

•30/05/2025, 15:21

Decisão

•30/05/2025, 15:21

Despacho

•01/09/2025, 15:40

Despacho

•01/09/2025, 15:40

Decisão

•20/02/2026, 16:25

Decisão

•20/02/2026, 16:25