Execução Fiscal 0018323-50.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.389,48

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARCOS SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS SANTANA DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2024, 23:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/03/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:29

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:10

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 08:22

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:57

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

24/10/2024, 23:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/03/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:21

Decisão

•28/04/2023, 18:54

26/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:29

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:10

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 08:22

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 12:28

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS SANTANA DE SOUZA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:11

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:28

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/10/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/10/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2012, 01:25

Despacho

•28/08/2023, 16:39

Sentença

•06/02/2024, 17:21

Sentença

•06/02/2024, 17:21