Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003211-67.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 93.208,18

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

24/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 05/07/2024

25/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:27

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 10:24

Juntada de Alvará

07/06/2024, 15:27

Juntada de Alvará

31/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 07:19

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:34

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

24/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 05/07/2024

25/07/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 18:50

Decisão

•09/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:27

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 10:24

Juntada de Alvará

07/06/2024, 15:27

Juntada de Alvará

31/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 07:19

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:24

Processo Desarquivado

08/05/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 07:27

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 07:23

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 07:26

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/08/2023, 13:56

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 16/03/2023

02/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:35

Juntada de Ofício

20/01/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003211-67.2018.8.11.0087.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): NEUZA PEREIRA DOS SANTOS Vistos. NEUZA PEREIRA DOS SANTOS, ajuizou ação de prestação continuada (benefício de amparo assistencial), c/ pedido de tutela de urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebida a inicial. Tutela de urgência indeferida (id 38399512 - Pág. 14). Relatório social (id 38399512 - Pág. 16). Cit

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 07:44

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:33

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:59

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 08:17

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 07:44

Publicado Decisão em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 08:36

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão

03/09/2020, 14:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/01/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/05/2019, 02:09

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

28/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2019, 01:33

Movimento Legado (Estudo Social)

06/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:25

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/07/2018, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2018, 01:43

Sentença

•18/01/2023, 07:44

Execução de cumprimento de sentença

•08/08/2023, 13:56

Decisão

•24/08/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:24

Sentença

•20/05/2024, 15:25

Sentença

•20/05/2024, 15:25