Execução de Título Extrajudicial 1001210-11.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:26

Processo Desarquivado

18/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:02

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA COUTO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:02

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 10:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:41

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:26

Processo Desarquivado

18/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:02

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA COUTO em 14/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 12:02

Decisão

•25/10/2022, 17:01

15/07/2025, 05:02

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 10:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA COUTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 18:51

Expedição de Mandado

25/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:23

Publicado Intimação em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:57

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 16:18

Expedição de Mandado

31/08/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:57

Juntada de Ofício

08/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA COUTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:15

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001210-11.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ EXECUTADO: DENISE DA SILVA COUTO Vistos. 1. No caso, não prospera o requerimento de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH da executada, porquanto a medida não demonstra utilidade prática para a satisfação do crédito em questão. 2. Como se sabe, as medidas executivas atípicas aplicadas com fundamento no art. 139, IV, do CPC, devem respeitar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade, subsidiariedade, menor onerosidade do devedor, legalidade e, sobretudo, efetividade e constitucionalidade. 3. Na hipótese dos autos, não houve comprovação da utilidade e efetividade da medida atípica pleiteada, pois o exequente sequer comprovou que a executada possui CNH e que a aplicação dessa medida traria efetividade alguma para o processo. Ressalta-se que não é adequado submeter a parte executada, sem qualquer utilidade, a situação que não surtirá impacto em sua vontade de adimplir. 4. Por outro lado, mister o acolhimento do pedido de inclusão dos dados da parte executada nos cadastros de inadimplentes, assim como expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens no endereço da executada. DISPOSITIVO: 5. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio de CNH, nos termos da fundamentação. 6. DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplementos, com fundamento no art.782, §3º, do CPC. 7. DEFIRO ao pedido de penhora de bens no endereço da parte executada, qual seja, Rua Xibiu, 535, Bairro Jardim Nova Barra, nesta Cidade. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:56

Juntada de Ofício

04/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA COUTO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:51

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001210-11.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ EXECUTADO: DENISE DA SILVA COUTO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em face de DENISE DA SILVA COUTO. Em manifestação retro, aparte autora pugna pelo bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tendo em vista o suposto esgotamento de medidas convencionais e diversas d

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA COUTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001210-11.2022.8.11.0004.. EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ EXECUTADO: DENISE DA SILVA COUTO Vistos. 1. Verifica-se que a carta de intimação foi enviada através dos Correios e no aviso de recebimento (AR), consta na sua devolução ao remetente o motivo “ausente” (id. 107268372). 2. Diante da situação exposta nos autos, DETERMINO nova tentativa de intimação da parte Exequente para que dê prosseguimento

19/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 07:51

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2023, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 23:07

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:32

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:35

Publicado Decisão em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 17:01

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA COUTO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:52

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:40

Publicado Decisão em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:04

Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:01

Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/02/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 23:07

Decisão

•18/01/2023, 07:51

Decisão

•22/03/2023, 17:40

Decisão

•19/06/2023, 16:52

Decisão

•18/06/2025, 14:41

Decisão

•18/06/2025, 14:41