Apelação Cível 1000172-14.2021.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA

Partes do Processo

ONG - ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE AMOR A VIDA

CNPJ 23.***.***.0001-87

Autor

ANA DOS ANJOS MARTINS PERON

CPF 535.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/10/2025, 14:20

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:20

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN PETERSON DE CAMARGO

OAB/MT 18102•Representa: ATIVO

FRANCISCO ELIEZER MAGALHAES PINHEIRO

OAB/MT 27310•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NORTELANDIA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de ONG - ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL NORTELANDENSE AMOR A VIDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NORTELANDIA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:18

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:20

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 17:28

Decisão

•10/06/2021, 17:53

Decisão

•16/02/2022, 18:37

Despacho

•17/07/2023, 16:10

Decisão

•21/02/2024, 17:39

Documento de comprovação

•14/03/2024, 17:06

Decisão

•15/03/2024, 15:44

Decisão

•15/03/2024, 15:44

Sentença

•01/10/2024, 15:33

Sentença

•01/10/2024, 15:33

Recurso de sentença

•04/11/2024, 19:40

Despacho

•27/02/2025, 13:19

Despacho

•27/02/2025, 13:19

Decisão

•08/09/2025, 16:20

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