Execução Fiscal 0000858-52.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.517,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PAULO PETRI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO PETRI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000858-52.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO PETRI Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pelo

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:55

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de PAULO PETRI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:36

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 18:59

Decisão

•04/02/2021, 17:00

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000858-52.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO PETRI Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pelo

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:32

Conclusos para decisão

30/03/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 22:01

Decorrido prazo de PAULO PETRI em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 17:00

Conclusos para decisão

26/01/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 15:03

Publicado Decisão em 15/12/2020.

16/12/2020, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de expediente

15/10/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 20:57

Conclusos para decisão

15/10/2020, 20:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/11/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:07

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

21/09/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/09/2015, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/10/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:18

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/10/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/05/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/10/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2005, 02:41

Despacho (Despacho)

18/05/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2005, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2005, 00:45

Despacho

•21/10/2021, 17:32

Despacho

•30/08/2022, 09:55

Sentença

•18/01/2023, 17:32