Execução Fiscal 0020259-71.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2004

Valor da Causa

R$ 906,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELZA ALBUQUERQUE CAMPOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELZA ALBUQUERQUE CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020259-71.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELZA ALBUQUERQUE CAMPOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:46

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ELZA ALBUQUERQUE CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:46

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 09:48

Despacho

•04/12/2022, 19:46

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020259-71.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELZA ALBUQUERQUE CAMPOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 19:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 09:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:49

Juntada de Petição de expediente

27/10/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:35

Conclusos para decisão

26/10/2020, 12:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/08/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

14/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2006, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2006, 02:05

Despacho (Despacho)

30/05/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2006, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2004, 02:35

Despacho (Despacho)

20/10/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2004, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2004, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2004, 02:16

Sentença

•18/01/2023, 17:33