Execução Fiscal 0030901-06.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.663,65

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EMBRACOL EMPR BRAS CONSTR LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMBRACOL EMPR BRAS CONSTR LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0030901-06.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EMBRACOL EMPR BRAS CONSTR LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:45

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de EMBRACOL EMPR BRAS CONSTR LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 17:44

Despacho

•04/12/2022, 19:45

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0030901-06.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: EMBRACOL EMPR BRAS CONSTR LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 19:45

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 06:19

Decorrido prazo de EMBRACOL EMPR BRAS CONSTR LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 09:33

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

24/11/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 19:57

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:19

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 20:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/11/2018, 01:51

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/08/2013, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2010, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2009, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

22/06/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2006, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:24

Despacho (Despacho)

01/02/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2005, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2004, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2004, 02:01

Sentença

•18/01/2023, 17:35