Execução Fiscal 0012955-84.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2005

Valor da Causa

R$ 99.795,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SOTREQ S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012955-84.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SOTREQ S/A Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pelo

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 19:46

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 18:50

Despacho

•04/12/2022, 19:46

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012955-84.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SOTREQ S/A Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação, pelo

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 14:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.

16/12/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 01:55

Juntada de Petição de expediente

15/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:21

Conclusos para decisão

15/10/2020, 17:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2012, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

02/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/08/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2012, 01:41

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2011, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/02/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/12/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/11/2010, 02:41

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

26/11/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/11/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/10/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2010, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2009, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 02:39

Despacho (Despacho)

24/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:31

Despacho (Despacho)

04/06/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/06/2007, 00:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2006, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 01:32

Despacho (Despacho)

24/05/2006, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/08/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2005, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2005, 02:42

Sentença

•18/01/2023, 17:37