Execução Fiscal 0018756-15.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2004

Valor da Causa

R$ 37.385,72

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CARLOS FERREIRA FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:44

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2023, 09:55

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 09:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de resposta

20/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018756-15.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS FERREIRA FILHO Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desis

19/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 09:47

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:44

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2023, 09:55

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 10:24

Decisão

•15/09/2021, 19:19

26/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 09:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de resposta

20/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018756-15.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARLOS FERREIRA FILHO Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desis

19/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 19:01

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

25/07/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 23:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:18

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:04

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:17

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/08/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

23/10/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2009, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2008, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

18/07/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2008, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/07/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/05/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/05/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/06/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

19/04/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2006, 01:51

Despacho (Despacho)

31/05/2006, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2006, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2006, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2005, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2005, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2004, 01:59

Despacho (Despacho)

13/10/2004, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2004, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2004, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/08/2004, 02:29

Decisão

•05/10/2021, 19:01

Decisão

•02/03/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 19:08

Despacho

•17/05/2022, 17:40

Despacho

•30/08/2022, 10:31

Sentença

•18/01/2023, 17:37