Execução de Título Extrajudicial 1020382-56.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020382-56.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1020382-56.2021.8.11.0041 Vistos. A executada foi devidamente citada para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, quedou-se inerte. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Susidarli Santos da Silva, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 10.196,28, sendo que o resultado e esta decisão serão encartados após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. De igual modo, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Publicado Alvará em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CARLOS CASUO MURAMATSU em 05/11/2025 23:59

Decorrido prazo de CID IMOVEIS EIRELI - EPP em 05/11/2025 23:59

Decorrido prazo de CARLOS CASUO MURAMATSU em 31/10/2025 23:59

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(27)