Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004215-29.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Bugres

Partes do Processo

TERESA NADI

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

TERESA NADI

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 07/02/2023

09/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004215-29.2022.8.11.0008.. REQUERENTE: TERESA NADI REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA e ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, objetivando que os requeridos providen

20/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 11:03

Juntada de Projeto de sentença

19/01/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:43

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

09/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

09/02/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:08

09/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004215-29.2022.8.11.0008.. REQUERENTE: TERESA NADI REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA e ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, objetivando que os requeridos providen

20/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 11:03

Juntada de Projeto de sentença

19/01/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de contestação

04/12/2022, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:00

Juntada de Petição de contestação

28/11/2022, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado

21/11/2022, 14:00

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:52

Juntada de Informações

10/11/2022, 17:16

Juntada de Informações

10/11/2022, 08:42

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 15:29

Sentença

•19/01/2023, 11:03