Execução Fiscal 0001028-65.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 149.412,49

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 08:55

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 13:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2023, 13:21

Juntada de decisão

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:21

Juntada de agravo interno

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:21

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

23/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 08:55

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 10:51

Acórdão

•04/05/2023, 23:11

18/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 13:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/06/2023, 13:21

Juntada de decisão

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:21

Juntada de agravo interno

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:21

Juntada de acórdão

26/06/2023, 13:21

Juntada de acórdão

26/06/2023, 13:21

Juntada de acórdão

26/06/2023, 13:21

Devolvidos os autos

26/06/2023, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INÉRCIA REITERADA CONFIGURADA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO – RECURSO NÃO PROVIDO. A inércia reiterada da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção da execução fiscal, conforme entendimento desta Egrégia Corte.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, e 51, inciso I-C, alínea b, do RITJ/MT, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Int. Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:49

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de expediente

21/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/08/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 02:10

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

06/08/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 02:00

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:37

Remessa (Remessa)

09/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

28/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/06/2016, 01:17

Acórdão

•05/05/2023, 14:05

Acórdão

•05/05/2023, 14:05