Execução Fiscal 0000480-78.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 56.275,41

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 21:32

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:32

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 21:32

Transitado em Julgado em 17/07/2023

05/10/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 19:15

Extinto o processo por desistência

23/05/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 19:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 21:32

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:32

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 21:32

Transitado em Julgado em 17/07/2023

05/10/2023, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:23

Despacho

•04/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 19:15

Extinto o processo por desistência

23/05/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 14:53

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 14:53

Juntada de decisão

30/01/2023, 14:53

Juntada de intimação

30/01/2023, 14:53

Juntada de intimação

30/01/2023, 14:53

Devolvidos os autos

30/01/2023, 14:53

Juntada de petição

30/01/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal no Juízo de origem. Int. Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2022, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 07:31

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:23

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 00:36

Juntada (Juntada)

21/01/2022, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2018, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:47

Sentença

•01/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 16:10

Recurso de sentença

•13/09/2022, 14:03

Decisão

•11/10/2022, 07:31

Decisão

•19/01/2023, 10:51

Despacho

•08/03/2023, 19:23

Sentença

•23/05/2023, 18:47