Execução Fiscal 1001279-25.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 401.755,14

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

C. DO CARMO LOPES - ME

CNPJ

Reu

SADI LUIZ PICCININ JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2025, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:05

Processo Desarquivado

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(78)

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2025, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:05

Processo Desarquivado

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/08/2024, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/08/2024, 08:41

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/08/2024, 17:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/08/2024, 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/08/2024, 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2024, 08:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2024, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 16:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/08/2024, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/08/2024, 10:08

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de SADI LUIZ PICCININ JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:06

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1001279-25.2021.8.11.0086 Valor da causa: R$ 401.755,14 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁ

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:58

Processo Desarquivado

18/10/2022, 12:55

Arquivado Provisoriamente

03/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/11/2021, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 13:31

Juntada de correspondência devolvida

13/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:48

Juntada de correspondência devolvida

10/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:29

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 22:43

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 09:56

Decisão

•19/01/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:36

Decisão

•12/08/2024, 16:43

Sentença

•14/11/2024, 14:46

Sentença

•14/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:13

Decisão

•22/05/2025, 17:06