Cumprimento de sentença 1013388-29.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.299,26

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:11

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:08

Juntada de Petição de resposta

21/09/2023, 08:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:49

Juntada de Alvará

18/09/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 14:42

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:38

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:11

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 14:30

Sentença

•09/12/2021, 13:18

23/09/2023, 04:08

Juntada de Petição de resposta

21/09/2023, 08:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:49

Juntada de Alvará

18/09/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 14:42

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:47

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RONDONÓPOLIS, 28 de junho de 2023. DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Considerando que há um depósito realizado quando da interposição dos embargos e um posterior, conforme se observa do extrato sisconjud anexo, intimo as partes para, em cinco dias, se manifestarem, postulando o que entenderem de direito. RECONVINTE: PAULA CRISTINA ZANINI

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de resposta

27/06/2023, 20:41

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013388-29.2021.8.11.0003.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: PAULA CRISTINA ZANINI Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que as partes cumpriram com todas suas obrigações, não havendo nenhum débito presente, conforme documentos carreados aos autos. Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVE-SE o presente processo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de resposta

04/05/2023, 08:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013388-29.2021.8.11.0003.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: PAULA CRISTINA ZANINI Vistos, etc. Aportaram se aos autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO oposto por ENERGISA em desfavor de PAULA CRISTINA ZANINI, na qual aduz, em síntese, que ha excesso na presente Execução, alegando que o calculo apresentado pela parte exeqüente esta equivocado, razão que requer a retificação

01/05/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 21:34

Julgado improcedente o pedido

30/04/2023, 21:34

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RONDONÓPOLIS, 19 de janeiro de 2023. DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em quinze dias, manifestar-se sobre os Embargos à Execução (ID 92503137). RECONVINTE: PAULA CRISTINA ZANINI

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de embargos à execução

15/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 08:11

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2022, 13:04

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:53

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/06/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 21:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:56

Juntada de intimação de pauta

03/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2022, 21:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 08:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 10:17

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:14

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA ZANINI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA ZANINI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 15:58

Publicado Sentença em 13/12/2021.

14/12/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:18

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2021, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 07:39

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 08:26

Audiência do art. 334 CPC.

02/09/2021, 08:25

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 08:18

Concedida a Medida Liminar

07/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 10:19

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:11

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

07/06/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 10:11

Decisão

•18/02/2022, 17:31

Acórdão

•13/05/2022, 13:55

Decisão

•03/06/2022, 21:08

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2022, 16:17

Manifestação

•07/06/2022, 16:17

Documento de comprovação

•07/06/2022, 16:17

Decisão

•21/07/2022, 16:21

Sentença

•30/04/2023, 21:34

Sentença

•23/06/2023, 18:21

Decisão

•13/09/2023, 16:01