Execução de Título Extrajudicial 1012673-61.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.539,82

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:22

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de LAURIANY DE SOUSA CARDOSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:14

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012673-61.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 EXECUTADO: LAURIANY DE SOUSA CARDOSO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo tramita desde 2019 e, apesar das diversas tentativas de localização de bens por este juízo, a exemplo das pesquisas realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, até o momento não foram localizados bens penhoráveis. Ora, inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Determino a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Expeça-se a certidão e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão

04/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 09:58

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:22

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de LAURIANY DE SOUSA CARDOSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:14

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012673-61.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 EXECUTADO: LAURIANY DE SOUSA CARDOSO Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. O presente processo tramita desde 2019 e, apesar das diversas tentativas de localização de bens por este juízo, a exemplo das pesquisas realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, até o momento não foram localizados bens penhoráveis. Ora, inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Determino a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Expeça-se a certidão e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

05/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão

04/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 09:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

18/01/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 12:27

Expedição de Mandado

29/11/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:29

Publicado Intimação em 13/10/2020.

08/11/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2020, 21:38

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 16:26

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 17:37

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:19

Publicado Intimação em 22/01/2020.

22/03/2020, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020

22/03/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:45

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de certidão

08/01/2020, 16:01

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:37

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:58

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:37

Publicado Intimação em 27/11/2019.

07/12/2019, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2019, 16:05

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA MARTINS JUNIOR 71053042191 em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:40

Decorrido prazo de LAURIANY DE SOUSA CARDOSO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 17:55

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:47

Conclusos para decisão

17/10/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 18:07

Documentos

Decisão

•21/10/2019, 15:47

Despacho

•12/02/2020, 12:45

Decisão

•21/09/2020, 16:55

Decisão

•11/07/2022, 15:35

Sentença

•07/06/2023, 13:34