Execução Fiscal 0000630-35.2013.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 15.463,43

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JULIANO CARGNELUTI PIT

OAB/MT 11842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUTO PECAS PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

CELSO JOSE RAUBER

CPF

Reu

IVONEIDE LOPES DA COSTA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ RAUBER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de AUTO PECAS PIONEIRA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:33

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:26

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 15:07

Despacho

•18/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de AUTO PECAS PIONEIRA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:04

Processo Desarquivado

27/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAUBER em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de AUTO PECAS PIONEIRA LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de IVONEIDE LOPES DA COSTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO JOSE RAUBER em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 0000630-35.2013.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO PECAS PIONEIRA LTDA, CELSO JOSE RAUBER, IVONEIDE LOPES DA COSTA, SERGIO LUIZ RAUBER Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Ante a informação do parcelamento, remetam-se os autos ao arquivo provisório, por 90 (noventa) dias. Após, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:28

Recebidos os autos

17/06/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

06/05/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

05/05/2021, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2021, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2021, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/11/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 01:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/10/2020, 00:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2020, 02:38

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

21/10/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/02/2020, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2020, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/12/2017, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 00:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/11/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/04/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2016, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2015, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/07/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2015, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/07/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2014, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2013, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2013, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2013, 02:24

Despacho

•14/11/2023, 16:55

Sentença

•18/12/2023, 20:01