Execução Fiscal 1001746-50.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 233.831,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:21

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/03/2021, 17:40

Sentença

•02/11/2022, 16:44

23/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/04/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de pedido de extinção

01/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/02/2024, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 08:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 17:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/12/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:57

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:30

Juntada de contrarrazões

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:24

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:24

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:24

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:24

Juntada de petição

21/11/2023, 17:24

Juntada de recurso especial

21/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:24

Juntada de despacho

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:24

Juntada de decisão

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:24

Juntada de petição

21/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/11/2023, 17:24

Juntada de decisão

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:24

Juntada de agravo interno

21/11/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:24

Devolvidos os autos

21/11/2023, 17:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/11/2023, 17:24

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – MULTA AMBIENTAL – DECADÊNCIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA POR AUSÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA EXORDIAL - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - NÃO DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 14 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o prosseguimento regular do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 17:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 1001746-50.2021.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2022, 11:20

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

02/11/2022, 16:44

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:12

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2022, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:48

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

06/03/2021, 23:04

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 23:04

Recurso de sentença

•02/12/2022, 11:20

Decisão

•25/04/2023, 15:29

Acórdão

•22/08/2023, 18:02

Acórdão

•23/08/2023, 07:26

Acórdão

•23/08/2023, 07:26

Despacho

•22/09/2023, 12:16

Decisão

•19/10/2023, 09:42

Decisão

•14/12/2023, 17:29

Despacho

•31/01/2024, 17:24

Decisão

•09/04/2024, 13:54

Sentença

•22/04/2024, 18:43