Procedimento do Juizado Especial Cível 1039236-24.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.213,52

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

ROSANGELO CASTILHO ROSA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEAL TADEU DE QUEIROZ

OAB/MT 4039·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSANGELO CASTILHO ROSA

CPF

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI S.A. BRASIL TELECON

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:28

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/10/2023, 12:42

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:42

Processo Desarquivado

03/10/2023, 12:42

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 15:27

Manifestação

•17/05/2022, 10:29

13/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:28

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/10/2023, 12:42

Juntada de Certidão

03/10/2023, 12:42

Processo Desarquivado

03/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 13:36

Processo Desarquivado

07/06/2023, 13:35

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:47

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:47

Juntada de despacho

14/03/2023, 13:19

Juntada de intimação

14/03/2023, 13:19

Juntada de contrarrazões

14/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:19

Juntada de decisão

14/03/2023, 13:19

Juntada de intimação

14/03/2023, 13:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2023, 13:19

Devolvidos os autos

14/03/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Órgão: 2ª TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA N. Recurso: 1039236-24.2021.8.11.0001 Recorrente(s): OI S.A. Recorrido(s): ROSANGELO CASTILHO ROSA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Visa a recorrente reformar a decisão monocrática prolatada nos autos (id. 155267258), que julgou homologou o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga e julgou parcialmente procedente o pedido inaugural, condenando a reclamada ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigido monetar

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recurso nº 1039236-24.2021.8.11.0001. Vistos etc. Aguarde o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela parte recorrida. Após, conclusos. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2023. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039236-24.2021.8.11.0001.. REQUERENTE: ROSANGELO CASTILHO ROSA REQUERIDO: OI S.A. I - Diante da tempestividade, do regular preparo e estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43, da Lei 9.099/95). II - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões do recurs

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2023, 12:49

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2022, 09:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de ROSANGELO CASTILHO ROSA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de ROSANGELO CASTILHO ROSA em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 15:11

Publicado Decisão em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:35

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:04

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:43

Processo Desarquivado

27/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:29

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 14:30

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:27

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de contestação

10/01/2022, 15:01

Audiência de Conciliação realizada em 15/12/2021 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

15/12/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:13

Recebimento do CEJUSC.

15/12/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

15/12/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:10

Recebidos os autos.

14/12/2021, 20:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/12/2021, 20:12

Decorrido prazo de OI S.A em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2021, 15:52

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 12:20

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:10

Audiência Conciliação juizado designada para 15/12/2021 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

30/09/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 12:10

Despacho

•14/09/2022, 13:04

Decisão

•25/10/2022, 16:27

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Decisão

•19/01/2023, 12:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/04/2022, 15:27

Manifestação

•17/05/2022, 10:29

Despacho

•14/09/2022, 13:04

Decisão

•25/10/2022, 16:27

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Parecer

•17/11/2022, 09:48

Decisão

•19/01/2023, 12:49

Despacho

•19/01/2023, 21:40

Decisão

•12/02/2023, 18:59

Outros documentos

•15/05/2023, 13:26

Sentença

•04/12/2023, 18:28