Execução Fiscal 0006977-98.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.675,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARMEM RITA DE ARAUJO HARTMANN

CPF

Reu

CARMEM RITA DE ARAUJO HARTMANN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de CARMEM RITA DE ARAUJO HARTMANN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:21

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2023, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/06/2023, 17:49

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:49

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 03:57

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de CARMEM RITA DE ARAUJO HARTMANN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:21

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:39

Sentença

•10/01/2023, 18:23

17/07/2023, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/06/2023, 17:49

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:49

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 03:57

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de CARMEM RITA DE ARAUJO HARTMANN - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:47

Decorrido prazo de CARMEM RITA DE ARAUJO HARTMANN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006977-98.2016.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resoluçã

11/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:24

Homologada a Transação

10/01/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:39

Recebidos os autos

31/10/2022, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2022, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:27

Juntada de Petição de expediente

15/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2021, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/11/2020, 02:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/08/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/09/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2018, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2018, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/06/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

15/02/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2016, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2016, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 00:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2016, 02:38