Execução Fiscal 1004520-41.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.445,50

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:24

Expedição de Juntada de Informações

10/07/2023, 18:07

Expedição de Informações

28/06/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA OD BANCO SICREDI em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:51

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:24

Expedição de Juntada de Informações

10/07/2023, 18:07

Expedição de Informações

28/06/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA OD BANCO SICREDI em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:28

Juntada de Ofício

01/06/2023, 14:06

Expedição de Informações

29/05/2023, 17:14

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 04:19

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 03:23

Expedição de Informações

16/05/2023, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 10:11

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004520-41.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de JOÃO DAVI CALLAI BARASUOL. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pelo devedor, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras do executado (ID. 113707268). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no artigo 835 do C

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:52

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:52

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004520-41.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por JOÃO DAVI CALLAI BARASUOL, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, ambos qualificados nos autos. A parte excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade das Taxas cobradas e requer a exclusão destas da CDA executada (ID. 113154858). A parte excepta não se opôs aos argumentos do devedor (ID. 113409848). Os auto

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de JOAO DAVI CALLAI BARASUOL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:06

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1004520-41.2021.8.11.0010 Valor da causa: R$ 1.445,50 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconhecido PO

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 07:29

Expedição de Mandado

01/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 13:42

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOAO DAVI CALLAI BARASUOL em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 15:49

Publicado Decisão em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

08/12/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 16:27

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 14:40

Despacho

•31/03/2022, 16:23

Despacho

•15/06/2022, 16:28

Decisão

•18/01/2023, 14:34

Decisão

•27/03/2023, 13:13

Despacho

•29/03/2023, 15:40

Despacho

•26/04/2023, 09:17

Sentença

•12/06/2023, 17:13