Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1059752-31.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.002,12

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 18:08

Juntada de Alvará

16/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:24

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 17:43

Decisão

•07/12/2022, 19:10

16/10/2023, 18:08

Juntada de Alvará

16/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:24

Processo Desarquivado

01/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1059752-31.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:14

Processo Desarquivado

04/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 05:13

Transitado em Julgado em 26/06/2023

24/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1059752-31.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 11.161,34 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 11.161,34 e os honorários sucumbenciais fixados em 15% no valor de R$ 1.674,20 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059752-31.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: WDYSOM XAVIER OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para resp

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/03/2023, 18:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 2 de março de 2023

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Juntada de contrarrazões

02/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:49

Juntada de petição

02/03/2023, 13:49

Juntada de decisão

02/03/2023, 13:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 13:49

Devolvidos os autos

02/03/2023, 13:49

Juntada de despacho

02/03/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA – DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE COBRANÇA – AUXÍLIO FARDAMENTO DOS ANOS DE 2016, 2017, 2018 E 2019 – DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO – ART. 129 § ÚNICO DA LC 555/2014 VIGENTE A ÉPOCA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADIN 1000613-59.20219.8.11.0000 A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO – ENTENDIMENTO SEDIMENTADO – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO – RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E IMPROVIDO – RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Dispõe o art. 129 da Lei Complemen

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado de Mato Grosso para que se manifeste, no prazo legal, a respeito do recurso inominado interposto pelo autor no ID 153808837. Após, concluso para agendamento de sessão de julgamento. Cumpra-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito – Relator

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 19:10

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2022, 09:39

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 13:07

Despacho

•19/01/2023, 13:10

Documento de comprovação

•26/01/2023, 17:39

Documento de comprovação

•26/01/2023, 17:39

Decisão

•31/01/2023, 14:29

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2023, 18:09

Execução de cumprimento de sentença

•20/03/2023, 09:18

Decisão

•24/03/2023, 14:38

Sentença

•02/06/2023, 17:56

Sentença

•12/09/2023, 17:02