Execução Fiscal 0001923-92.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.891,37

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BERNARDO DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MT 18974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:27

Processo Desarquivado

02/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:55

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:20

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:24

Despacho

•25/09/2023, 17:10

09/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:27

Processo Desarquivado

02/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:55

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:24

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:34

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO DE ARRUDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:30

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 04:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

28/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/05/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:30

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

04/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

04/04/2017, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

24/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/06/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2016, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2015, 03:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2013, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:36

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

02/05/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/03/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2011, 01:39

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Despacho

•18/01/2024, 18:17

Decisão

•27/08/2024, 15:35

Decisão

•27/08/2024, 15:35

Decisão

•26/03/2025, 14:50

Decisão

•26/03/2025, 14:50

Sentença

•09/05/2025, 17:43

Sentença

•09/05/2025, 17:43