Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003261-69.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.600,42

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Partes do Processo

RAIANN GOMES BEZERRA RODRIGUES

CPF 953.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:07

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JUSTINO JUNIOR

OAB/GO 52558•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

OAB/MT 255870•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 15:30

Juntada de Alvará

16/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:55

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/07/2023, 14:35

Juntada de Projeto de sentença

28/07/2023, 14:35

Documentos

Outros documentos

•10/11/2022, 17:37

Outros documentos

•10/11/2022, 17:37

Decisão

•16/11/2022, 15:51

Sentença

•08/12/2022, 18:03

Decisão

•19/01/2023, 13:15

Execução de cumprimento de sentença

•16/02/2023, 19:45

Decisão

•22/02/2023, 14:13

Sentença

•28/07/2023, 14:35

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